Controlador dos dados
Conselho dos Juízes de Paz do Estado de São Paulo (CJUP-SP), associação civil de direito privado, CNPJ 69.524.116/0001-26, com sede na Av. Marquês de São Vicente, 230, 18º andar, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01139-000.
Ficha de filiação
O tratamento dos dados informados na ficha destina-se à análise de admissão, gestão do vínculo, comunicações institucionais, obrigações legais e exercício regular de direitos, conforme as bases legais aplicáveis da Lei nº 13.709/2018. Os registros físicos e digitais terão acesso limitado às pessoas autorizadas que necessitem deles para essas finalidades.
Poderá haver compartilhamento estritamente necessário com prestadores sujeitos a deveres de proteção de dados, ou com autoridades nas hipóteses legais. Não serão divulgados publicamente CPF, endereço, contatos ou documentos de investidura. Os dados serão conservados pelo período necessário ao vínculo e aos prazos legais ou de exercício de direitos; depois, eliminados ou anonimizados quando cabível.
Dados facultativos e consentimentos
O tipo sanguíneo só é registrado com consentimento específico do titular e é tratado exclusivamente para apoio em eventual emergência durante as atividades do CJUP-SP, com acesso restrito. Não é divulgado na carteira, no site ou nas redes sociais.
O uso de nome e imagem depende da autorização do titular para cada canal (galeria do site, redes sociais oficiais, convites e publicações institucionais). A recusa não impede a filiação, e as autorizações podem ser revogadas gratuitamente.
Seus direitos
O titular poderá solicitar acesso, correção, informações sobre compartilhamentos, revogação de consentimentos e os demais direitos legalmente aplicáveis mediante requerimento à Diretoria, na sede indicada acima, ou pelo e-mail [contato@cjupsp.org.br].
Uso do site
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Os dados do site e das fichas ficam em servidor localizado no Brasil.
Última atualização: [dd/mm/aaaa].